Cidadania
Dirigir alcoolizado é crime


As implicações da “Lei Seca” e a prisão em flagrante



A direção de veículo automotor após a ingestão de bebida alcoólica pelo condutor, infelizmente, é uma realidade que assombra e temoriza diversas famílias em virtude dos acidentes provocados por esta situação. Assim, é importante entender a legislação específica, assim como os direitos nela consagrados e das eventuais consequências de se dirigir alcoolizado.

Pois bem, a “Lei Seca” de 2012 – a primeira versão é de 2008 - modificou o crime de “embriaguez ao volante” que passou a incriminar a ação da pessoa em que, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou substância e efeitos análogos (drogas, por exemplo), conduz veículo automotor. Ou seja, estabeleceu tolerância zero e aumentou o valor da multa para quem fosse flagrado embriagado ao volante. Assim, para caracterização do crime, é dispensável a apuração técnica da concentração taxativa de álcool por litro de sangue no organismo do condutor (teste do bafômetro).

Esta modificação trouxe efeitos práticos significativos, ou seja, a lei exige tão somente da autoridade pública, diante da suspeita de embriaguez do condutor, a verificação de indícios biológicos e subjetivos suficientes para se concluir estar o condutor com sinais de capacidade psicomotora alterada.

Desta forma, além do exame do “bafômetro” ser uma faculdade do cidadão, é fundamental que a autoridade pública demonstre, especificamente, quais os sinais indicativos que a fez concluir estar o condutor do veículo com a capacidade psicomotora alterada, do contrário, inexistirá a implicação criminal. Neste caso, a prisão em flagrante será descartada.

Confira os dados (acidentes por embriaguez)
2012 - 7.594 acidentes;
2013 - 7.526 acidentes;
2014, 7.391 acidentes.
A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) mostra que um a cada quatro brasileiros que dirige insiste em desobedecer à lei e colocar a vida em risco.





Ponzetto
Advogados Associados - OAB Nº 8860/SP
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A Dupla cidadania

O povo brasileiro é uma grande mistura. Índio, negro, branco europeu, Americano, asiático, tudo junto e misturado! No meio da mistura, muitos de nós possuem ascendência italiana, o que significa que é possível conseguir dupla cidadania. A Advogada Patrícia Reali explica que atualmente estima-se que há cerca de 35 milhões de descendentes italianos espalhados pelo Brasil.

A dupla cidadania é um diferencial importante para aqueles que pretendem circular com livre acesso, estudar ou trabalhar na União Europeia, além de outras  facilidades como por exemplo a dispensa do visto americano.

Mas não é fácil conseguir a cidadania italiana. A procura é muito grande  e os consulados gerais no Brasil estão com uma demanda incalculável de solicitações. O consulado de São Paulo, por exemplo, estima o prazo de dez anos para chamar os requerentes que cadastram-se hoje. Só para se ter uma ideia, o consulado de São Paulo está atendendo agora pessoas que se cadastraram em 2005.

Por conta dessa demora, muitas pessoas têm buscado fazer o processo de dupla cidadania via Itália, mas para isso se faz necessária uma assessoria.

Patrícia assessora pessoas através da montagem da genealogia da família, busca e análise de certidões e direcionamento do processo via Itália, uma forma de agilizar o processo.

É claro que cada caso tem sua peculiaridade, porém na hipótese do cliente ter todas as certidões disponíveis e aptas ao início do processo, é possível conseguir realizar o processo em até seis meses a partir do embarque à Itália.

Fonte:

Patrícia Reali - Advogada

Escritório:

Avenida. Pacaembú, n. 1976

São Paulo - SP.

Telefone: ( 11) 3511-1157



 
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